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Ação de divórcio litigioso. Trinômio alimentar. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade.Verbas de natureza indenizatória.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Trinômio alimentar Necessidade Possibilidade ProporcionalidadeVerbas de natureza indenizatória

Data de Publicação: 26/09/2023

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limentos. Coisa julgada. Excepcionalidade. Análise do trinômio alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): limentos Coisa julgada Excepcionalidade Análise do trinômio alimentar

Data de Publicação: 01/09/2016

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